Termos de Uso

O TheraPerto é operado por STUDIO SAUDE E BEM ESTAR LONDRINA LTDA, nome fantasia TheraPerto, CNPJ 59.981.487/0001-83, com endereço em Avenida Luiz Rosseto, 480, Bairro Caravelle, Londrina - PR, CEP 86039-180, Brasil.

Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deverá concluir o cadastro ou utilizar recursos restritos.

O TheraPerto é uma plataforma de divulgação de perfis e aproximação entre profissionais e interessados. Ele não presta os serviços anunciados pelos profissionais, não realiza diagnóstico ou atendimento de saúde, não agenda emergências e não integra a relação contratual firmada diretamente entre visitante e profissional.

Informações de perfis têm finalidade de apresentação profissional e não substituem verificação de credenciais, conversa prévia, orçamento ou avaliação individual do serviço.

• o cadastro profissional é permitido somente a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade para contratar;
• os dados fornecidos devem ser verdadeiros, atuais e pertencentes ao próprio usuário;
• cada usuário deve proteger sua senha e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido;
• é proibido criar identidade falsa, representar terceiro sem autorização ou contornar bloqueios e medidas de segurança;
• o profissional é responsável por manter licenças, registros e autorizações exigidos para sua atividade.

O profissional pode enviar nome, especialidades, biografia, serviços, cidade, canais de contato, fotos, banner, vídeo, site e redes sociais. Ao pedir a análise do perfil, solicita que os campos próprios de divulgação sejam publicados caso aprovados.

O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre todo conteúdo enviado. É proibido publicar:

• dados clínicos, prontuários, diagnósticos, exames ou informações de pacientes;
• imagem, depoimento ou dado de terceiro sem autorização válida;
• promessas enganosas de cura, resultado garantido ou afirmações incompatíveis com normas profissionais;
• conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexualmente explícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• código malicioso, spam, captação abusiva ou tentativa de desviar a segurança da plataforma.

O usuário concede ao TheraPerto licença gratuita, não exclusiva e limitada ao período necessário para armazenar, adaptar tecnicamente e exibir o conteúdo dentro da própria plataforma e de sua divulgação institucional. A titularidade do conteúdo permanece com o usuário.

Perfis e mídias podem ser revisados antes ou depois da publicação. O TheraPerto poderá pedir correções, ocultar, rejeitar, suspender ou remover conteúdo que viole estes Termos, a lei, direitos de terceiros ou critérios objetivos de segurança e qualidade.

Sempre que adequado e legalmente possível, o motivo será informado e o usuário poderá corrigir o conteúdo. Fraude, risco de dano, ordem de autoridade ou violação grave podem justificar ação imediata.

• Premium Mensal: benefício por 30 dias a partir da confirmação do pagamento;
• Premium Anual: benefício por 365 dias a partir da confirmação do pagamento;
• Destaque: benefício de prioridade máxima por 7 dias a partir da confirmação do pagamento.

As compras são únicas, usam os meios de pagamento apresentados na contratação e não possuem renovação automática. Uma nova compra realizada enquanto houver benefício ativo acrescentará o período anunciado ao saldo vigente, conforme indicado antes da contratação.

A compra de visibilidade não garante número de visualizações, contatos, clientes, receita, posição permanente ou qualquer resultado comercial específico. Resultados dependem de procura, localização, qualidade do perfil, concorrência e fatores externos.

O pagamento é processado no ambiente do provedor indicado na contratação, Asaas ou PagBank. O benefício somente é ativado depois de confirmação técnica válida. O usuário deve conferir produto, duração e preço antes de confirmar o pagamento, incluindo a quantidade e o valor das parcelas quando disponíveis. Identificadores do pedido e da cobrança poderão ser conservados para conciliação, suporte, prevenção de fraude e obrigações legais.

Aplicam-se as regras detalhadas na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

O direito de arrependimento previsto na legislação brasileira poderá ser exercido em até sete dias corridos da contratação online, sem necessidade de justificativa e sem multa. Fora das hipóteses obrigatórias, a simples falta de uso, mudança de estratégia ou ausência de resultados comerciais não gera reembolso.

O TheraPerto buscará manter o serviço seguro e disponível, mas poderá realizar manutenção, correções e atualizações. Interrupções relevantes serão tratadas com medidas proporcionais, como restauração, extensão do benefício ou outro remédio exigido pela legislação, conforme o impacto comprovado.

Cada profissional responde por seu conteúdo, qualificação, atendimento, preços, tributos, licenças e relação com clientes. O visitante é responsável por avaliar o profissional e pactuar diretamente as condições do serviço.

Nenhuma cláusula exclui garantias, deveres ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira. O TheraPerto não responde por fatos exclusivamente atribuíveis ao usuário, ao profissional ou a terceiro fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades legalmente impostas.

O usuário pode desativar a exibição pública pelo painel e solicitar o encerramento da conta. Valores e registros poderão ser conservados apenas quando necessários para obrigação legal, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.

O encerramento solicitado pelo usuário não gera reembolso de períodos já disponibilizados fora das hipóteses legais e da Política de Cancelamento e Reembolso.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. O consumidor mantém o direito de procurar Procon, Consumidor.gov.br, órgãos reguladores e o Poder Judiciário. Quando houver relação de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor.

Solicitações podem ser enviadas para atendimento@theraperto.com.br.