Política de Cancelamento e Reembolso

Premium Mensal, Premium Anual e Destaque são compras únicas, sem renovação automática. Não existe cobrança futura a cancelar: o benefício termina ao final do período comprado, salvo nova compra expressa pelo usuário.

Nas contratações online às quais se aplica o Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode desistir em até sete dias corridos contados da contratação, sem informar motivo e sem multa. O uso ou a ativação imediata do benefício não elimina esse direito quando ele for legalmente aplicável.

O pedido válido dentro desse prazo resultará no encerramento do benefício e na devolução integral do valor pago, pelo meio operacionalmente compatível com o pagamento original, sem prejuízo das regras obrigatórias do provedor de pagamentos utilizado e do sistema financeiro.

A solicitação deve ser enviada para atendimento@theraperto.com.br, preferencialmente pelo e-mail cadastrado, com nome, e-mail da conta e identificador do pedido ou comprovante. Não é necessário apresentar justificativa para o arrependimento dentro do prazo legal.

Se o pedido vier de outro endereço ou houver indício de fraude, o TheraPerto poderá solicitar confirmação proporcional de identidade antes de alterar a conta ou devolver valores. Essa verificação não será usada para atrasar ou impedir direito legítimo.

Depois do prazo de arrependimento, não haverá reembolso por mera desistência, falta de uso ou insatisfação com resultados comerciais, pois a visibilidade digital é disponibilizada imediatamente pelo período adquirido.

Não geram reembolso, por si só:

• não completar, não publicar ou desativar voluntariamente o perfil;
• não receber contatos, clientes, visualizações ou receita esperada;
• mudança de profissão, cidade, disponibilidade, estratégia ou interesse do comprador;
• remoção ou suspensão causada por violação destes Termos, fraude ou conteúdo proibido;
• indisponibilidade breve decorrente de manutenção ou evento externo sem prejuízo relevante comprovado;
• períodos comprados e não utilizados por decisão do próprio usuário.

Serão verificadas e solucionadas conforme a legislação aplicável:

• cobrança duplicada ou valor diferente da oferta aceita;
• pagamento confirmado sem entrega do benefício contratado;
• falha relevante e comprovada atribuível ao TheraPerto que impeça o uso do benefício;
• cancelamento definitivo pelo TheraPerto sem infração do usuário;
• outras garantias obrigatórias previstas em lei ou decisão de autoridade competente.

Conforme o caso e a escolha legalmente assegurada ao consumidor, a solução poderá envolver correção, nova execução, extensão proporcional do benefício, abatimento ou reembolso total ou proporcional.

Contestações fraudulentas, documentos falsos, duplicidade intencional de pedidos ou tentativa de manter o benefício após o reembolso podem resultar em suspensão da conta, preservação de evidências e adoção das medidas legais cabíveis. Uma contestação legítima nunca será tratada como infração apenas por ter sido apresentada.

O recebimento da solicitação será confirmado pelo canal utilizado. O TheraPerto buscará responder em até cinco dias e informará a providência adotada. O prazo de efetiva disponibilização do valor pode depender do provedor de pagamentos utilizado e da instituição financeira, sem afastar os prazos e direitos previstos na legislação.